O diploma de medicina deixou de ser, sozinho, o passe livre para atender pacientes no Brasil. O Congresso aprovou na quinta (15) a medida provisória que exige aprovação no Enamed para exercer a profissão. O texto passou pela comissão mista, pela Câmara e pelo Senado no mesmo dia, a um dia de a MP perder a validade, e agora segue para sanção.
O que muda na prática?
O Enamed é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Ele nasceu para avaliar os cursos de medicina. Com a MP, vira também prova de proficiência. Sem atingir a nota mínima, acima de 60 pontos, o recém-formado não consegue registro no conselho regional.
O texto final ampliou o exame para três etapas, ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. A regra vale para quem entrou na faculdade a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem não alcançar a nota poderá refazer a prova e pedir ao CFM uma inscrição restrita de egresso.
Uma queda de braço pelo comando da prova
Até a votação, MEC e CFM disputaram quem comandaria o exame. O conselho chegou a aprovar no Senado um projeto próprio, o Profimed, sob sua gestão. No texto final, o CFM recuperou parte do protagonismo e passa a participar das decisões sobre aplicação e critérios de aprovação.
O que está em jogo para as faculdades?
O debate ganhou força em janeiro, quando os resultados do Enamed expuseram falhas na formação médica, principalmente em faculdades privadas. Das 107 instituições com desempenho insatisfatório, 87 eram particulares.
A partir de agora, as faculdades serão obrigadas a divulgar nos sites e materiais o desempenho nas três últimas edições do exame. A nota vira vitrine. Para um setor que cresceu rápido apostando em volume de vagas, a qualidade passa a ser o principal ativo competitivo.
O médico do futuro precisa provar o que sabe antes de atender. E a escola que forma esse médico vai ter de provar, publicamente, que entrega o que promete.
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