Seu cachorro pode virar assunto de declaração do Imposto de Renda. O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes abatam do IR gastos com a saúde preventiva de cães e gatos, alterando a Lei 9.250/95. O limite anual é de R$ 3 mil por contribuinte, podendo chegar a R$ 4.500 quando o animal foi adotado em abrigo.
O que entra (e o que fica de fora) na conta?
Nem toda ida ao veterinário vale. O texto mira só a prevenção. Entram vacinação, castração, microchip, consultas de rotina, exames e medicamentos preventivos, com foco nas doenças que passam dos animais para as pessoas. O que não tiver relação direta com prevenção fica fora.
Também há regra para provar o gasto. O tutor precisará apresentar nota fiscal com identificação do profissional ou do estabelecimento, e o animal deverá estar cadastrado em um sistema oficial reconhecido pelo poder público.
Por que o pet virou pauta de saúde pública?
O autor, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), defende que a medida reduz custos do SUS e evita a transmissão de zoonoses. A base é o conceito de saúde única, que integra a saúde humana, animal e ambiental. Segundo a proposta, o Brasil tem cerca de 160 milhões de animais de estimação.
A parte menos óbvia é a de dados. O texto cria a Política Nacional de Incentivo Fiscal à Saúde Única de Cães e Gatos, que cruza informações tributárias com a vigilância sanitária para monitorar campanhas de vacinação e o controle de doenças. A nota fiscal do pet vira, na prática, um termômetro epidemiológico.
Onde o projeto está agora?
Por enquanto, nada muda. Pelas regras atuais, despesas com pets não podem ser deduzidas. O texto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, o que significa que pode avançar sem passar pelo plenário. E o tema ganhou corpo. Em julho de 2026, outro projeto com a mesma proposta, o PL 2434/2026, foi apensado ao 6307/2025.
Nem todo mundo está comemorando. Críticos apontam que a medida reduz a arrecadação e pode beneficiar de forma desigual quem tem renda maior.
O pet deixou de ser só membro da família para virar peça de política de saúde. Para clínicas, laboratórios, planos de saúde animal e a indústria de vacinas, o sinal é claro. A prevenção está ganhando status de investimento público, e quem se posicionar nesse ecossistema agora sai na frente quando a regra mudar.
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