O Ministério da Educação (MEC) revogou o Edital nº 1/2023, que abria caminho para novos cursos de Medicina em instituições privadas e projetava até 5.900 novas vagas no país. A revogação foi formalizada pela Portaria MEC nº 129/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial, com data de 10 de fevereiro de 2026.
A decisão veio depois da divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e das medidas de supervisão anunciadas pelo próprio MEC. Em janeiro, o ministério publicou a lista de cursos avaliados e indicou que mais de 100 cursos tiveram desempenho considerado insatisfatório (notas 1 e 2), com consequências como restrições no Fies e suspensão de vagas.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a expansão “no automático” e reforçou um ponto que pega direto na segurança do paciente: curso sem campo de prática vira diploma com lacuna.
Na nota, a entidade aponta situações em que vários cursos se concentram na mesma região sem estrutura hospitalar compatível, e menciona critérios técnicos como a proporção mínima de leitos por vagas que nem sempre é respeitada.
O CFM também apoia a ideia de um exame de proficiência tipo OAB para Medicina, o Profimed, que segue em debate no Congresso.
Do lado do MEC, a justificativa é que o edital deixou de refletir a realidade atual do sistema.
Entre as mudanças apontadas estão:
- expansão recente de cursos e vagas por judicialização,
- crescimento da oferta via sistemas estaduais e distrital,
- e processos administrativos de aumento de vagas em cursos já existentes.
O ministério também diz que a revogação não encerra a política de expansão, mas abre espaço para um redesenho “mais coerente e sustentável”, com foco em qualidade e alinhamento com as necessidades do SUS.
Por que isso importa para quem não é do MEC nem da Medicina?
Porque “ter médico” não é só sobre quantidade. É sobre confiança.
A formação médica é uma daquelas engrenagens invisíveis da saúde: quando funciona bem, ninguém percebe. Quando funciona mal, todo mundo paga a conta.
E o Enamed colocou luz numa parte que estava no escuro: crescemos em número, mas nem sempre em estrutura.
A grande pergunta agora é se o país vai conseguir fazer o difícil, que é menos manchete e mais obra: subir o padrão, não só o volume.
No fim, é isso que sustenta um sistema de saúde que não depende de sorte.
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