O governo federal anunciou que a partir de 2027 entrará em vigor o chamado imposto do pecado, previsto na reforma tributária sobre o consumo o tributo visa desestimular a compra de produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente incluindo bebidas alcoólicas cigarros refrigerantes e outros produtos como veículos poluentes extração de minerais loterias apostas e jogos de fantasy sports a implementação depende da definição das alíquotas pelo Congresso Nacional até o final deste ano
Objetivo e impacto econômico
O Ministério da Fazenda destaca que o imposto terá efeito regulatório reduzindo consumo de produtos danosos e que a medida vem em resposta a estudos da Fiocruz e do Ministério da Saúde que apontam custos bilionários com álcool tabaco e ultraprocessados em 2019 o álcool gerou R$ 18,8 bilhões em gastos com saúde e produtividade e o tabagismo R$ 153,5 bilhões equivalente a 1,6% do PIB enquanto a arrecadação atual de impostos sobre cigarros é de apenas R$ 8 bilhões
O tributo será extra à CBS e IBS existentes e substituirá o IPI em 2027 exceto para produtos da Zona Franca de Manaus o imposto terá alíquota específica fixa por litro de álcool e ad valorem percentual sobre o preço do produto para bebidas alcoólicas com maior teor de álcool o valor será proporcional e o objetivo é criar um sistema equilibrado sem privilégios de categoria segundo especialistas do setor a medida deve ser discutida com subsídios técnicos antes da definição final
Reações do mercado
Representantes da indústria como a Uvibra e ABBD expressam preocupação com impacto em margens e possibilidade de repasse a preços ao consumidor alertando para riscos de mercado informal enquanto outros setores como cerveja e cachaça já têm alta tributação que chega a 80% do preço final a preocupação é equilibrar regulação com sustentabilidade econômica e empregos
A criação do imposto do pecado mostra a tendência do governo de vincular tributação à saúde pública e sustentabilidade ambiental ao mesmo tempo as empresas e consumidores precisarão se adaptar às novas regras a medida reforça a necessidade de diálogo técnico e regulamentação precisa para minimizar impactos negativos e maximizar efeitos regulatórios
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