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MTE passa a multar empresas que ignoram riscos à saúde mental dos trabalhadores

O papo de bem estar no trabalho acabou de ganhar CPF e carimbo.

A NR 1, que é a norma base de Segurança e Saúde no Trabalho, passou a colocar os riscos psicossociais no mesmo nível dos outros riscos ocupacionais.

Traduzindo: estresse crônico, assédio, sobrecarga, burnout, violência psicológica viram item de gestão de risco dentro do GRO e do PGR.

E um detalhe importante pra não confundir: isso não é “uma lei nova” no Congresso. É atualização de norma regulamentadora do MTE (regra obrigatória no mundo do trabalho).

O que mudou na prática?

A atualização deixou explícito que a empresa precisa identificar, avaliar e controlar também os fatores psicossociais, e registrar isso no inventário do PGR, com medidas proporcionais ao risco.

Na vida real, isso puxa perguntas que muita empresa evitava:

  • Quem está sobrecarregado e por quê?
  • Meta virou pressão ou virou terror?
  • Existe assédio “normalizado”?
  • A jornada está estourando?
  • Tem autonomia ou só cobrança?

Agora aquele “clima ruim” dentro da empresa pode virar uma não conformidade.

E quando tudo isso começa a valer?

O MTE colocou um período de adaptação: a inclusão desses fatores no GRO começou com caráter educativo e o prazo de vigência do capítulo de GRO foi prorrogado para 25 de maio de 2026, para dar tempo de adequação (e, aí sim, a fiscalização punitiva fazer mais barulho).

No fim das contas, saúde mental no trabalho é performance

Quando a empresa trata risco psicossocial como risco mesmo, ela reduz o custo invisível que mais destrói resultado:

  • absenteísmo
  • afastamentos
  • turnover
  • queda de performance
  • perda de talento bom

E isso abre espaço pra um mercado que vai aquecer forte: consultorias, tecnologia de diagnóstico, programas de prevenção e desenho de trabalho mais sustentável.

E se ignorar?

Além do risco humano (que já seria suficiente), tem o risco prático:

autuações, exigências de adequação e passivo trabalhista quando a fiscalização olhar pro PGR e não encontrar o básico do mapeamento e das ações.

A lógica é simples: se está no inventário, existe plano. Se não está, parece que a empresa fingiu que não viu.

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