A discussão sobre saúde mental e ambiente digital acaba de ganhar um novo capítulo em Brasília.
O deputado federal Mauricio Neves apresentou na Câmara um Projeto de Lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil. A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida como Lei 15.211/2025, o chamado ECA Digital.
Se aprovado, o texto cria uma vedação expressa e total ao uso de redes sociais por quem tem menos de 16 anos.
O que isso vai mudar?
Hoje, não existe no Brasil uma proibição geral por lei para menores de 16 anos usarem redes sociais.
Plataformas como Instagram, TikTok, Facebook e X já adotam idade mínima de 13 anos para criação de conta, seguindo padrões internacionais.
Para menores de 18, há restrições extras como contas privadas por padrão, limitação de mensagens de desconhecidos e filtros de conteúdo.
O problema é que, na maioria dos casos, o cadastro depende apenas da data de nascimento informada pelo próprio usuário. Sem checagem documental obrigatória.
Na prática, basta declarar outra idade.
O novo projeto obriga as plataformas a adotarem mecanismos efetivos de verificação etária e controle de cadastro. O descumprimento pode gerar sanções administrativas previstas na própria lei.
Na defesa da proposta, o autor cita riscos à saúde mental de crianças e adolescentes, incluindo ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e cyberbullying.
O argumento parte de um ponto cada vez mais debatido: o impacto do ambiente digital na formação emocional e cognitiva.
Pesquisas de comportamento digital no Brasil indicam que uma parcela relevante dos jovens cria perfil antes da idade mínima exigida pelas plataformas. Especialistas em proteção digital apontam que a autodeclaração facilita esse descompasso entre regra formal e prática real.
O que já existe hoje
O próprio Lei 15.211/2025 já obriga empresas de tecnologia a implementar medidas de proteção a menores, como ferramentas de supervisão parental e retirada de conteúdos prejudiciais.
Além disso, outra lei federal restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas durante aulas, recreios e intervalos, com exceções pedagógicas, de acessibilidade e saúde.
Ou seja, o movimento de restrição digital já está em curso.
A proposta atual eleva o nível da intervenção.
Proibição resolve?
Aqui começa a parte mais complexa da conversa.
Proibir pode reduzir exposição? Talvez.
Pode empurrar o uso para ambientes menos regulados? Também é possível.
O debate não é apenas jurídico. É cultural, tecnológico e comportamental.
Redes sociais hoje não são apenas entretenimento. São espaço de socialização, informação, pertencimento e identidade. Ao mesmo tempo, são ambientes de comparação constante, estímulo dopaminérgico e exposição precoce.
A pergunta central não é simples.
O problema é a existência da rede ou a forma como ela é usada?
É a idade cronológica ou a maturidade digital?
É a falta de proibição ou a falta de alfabetização digital?
O projeto ainda aguarda despacho para começar a tramitação nas comissões da Câmara. Depois dessa fase, precisa passar pelo plenário e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
Nada muda imediatamente.
Mas o sinal está dado: o debate sobre limites digitais para adolescentes entrou de vez na agenda legislativa brasileira.
No fundo, a discussão é maior do que redes sociais.
É sobre como equilibrar proteção, autonomia e desenvolvimento numa geração que já nasceu conectada.
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