O Senado Federal aprovou um projeto que cria novas regras para a relação entre pacientes e serviços de saúde no país.
A proposta estabelece que médicos, hospitais e operadoras de saúde terão a obrigação de informar com clareza os riscos, benefícios e alternativas de tratamento antes de qualquer procedimento médico.
O texto cria o chamado Estatuto dos Direitos do Paciente e passa a valer tanto para o SUS quanto para a rede privada e os planos de saúde.
Agora o projeto retorna para nova análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Mais transparência antes de qualquer tratamento
Uma das principais mudanças propostas pela nova lei é a exigência de informação clara e acessível antes da realização de exames, cirurgias ou tratamentos.
Na prática, médicos e serviços de saúde terão que explicar ao paciente o diagnóstico, os, riscos do procedimento, os benefícios esperados e as possíveis alternativas de tratamento
A ideia é garantir que o paciente possa tomar decisões de forma consciente sobre a própria saúde.
Outro ponto central do projeto é o reforço do chamado consentimento livre e esclarecido.
Isso significa que nenhum procedimento poderá ser realizado sem que o paciente tenha recebido todas as informações necessárias e concordado com a intervenção.
Na prática, o projeto transforma em regra algo que muitas vezes já acontecia, mas sem padronização clara na legislação.
Acesso ao prontuário e proteção de dados médicos
O texto também reforça um direito importante.
Pacientes passam a ter garantia de acesso ao próprio prontuário médico, podendo consultar histórico de atendimentos, exames e registros clínicos.
Além disso, o projeto fortalece a proteção das informações de saúde.
Dados médicos só poderão ser compartilhados com autorização do paciente ou nas situações previstas em lei.
Proibição de discriminação no atendimento
Outro ponto incluído no projeto é a proibição de qualquer tipo de discriminação no atendimento de saúde.
Hospitais, clínicas e profissionais não poderão restringir atendimento com base em fatores como:
- sexo
- raça
- religião
- condição de saúde
- deficiência
- origem ou renda
A proposta também prevê que o poder público promova campanhas para divulgar os direitos dos pacientes nas unidades de saúde.
O projeto não altera diretamente as regras de cobertura dos planos de saúde, que continuam sendo reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Mas ao consolidar direitos como transparência, acesso à informação e consentimento informado, a nova lei pode fortalecer a posição do paciente em disputas administrativas e judiciais.
A ideia central da proposta é organizar e dar mais força legal a direitos que já existem de forma dispersa na legislação brasileira.
