Matar um cão ou um gato por maus-tratos pode entrar para a mesma lista de crimes que homicídio, estupro e tortura. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando o animal morre. A votação foi simbólica, sem registro de votos, e o texto agora segue para o Senado.
O que realmente muda?
O projeto, o PL 2.475/2025, não mexe no tempo de prisão. Ele muda o tratamento do crime. Quem for condenado não tem direito a fiança e perde o acesso a anistia, graça ou indulto.
A base de pena já existe. Desde 2020, maus-tratos contra cães e gatos rendem de 2 a 5 anos de prisão. Quando o animal morre, a pena sobe e pode passar de seis anos. O que o novo texto ataca é a sensação de impunidade, aquela em que o agressor sai da delegacia no mesmo dia.
A regra vale em três situações. Quando houve intenção de matar, quando o agressor assumiu o risco ou quando a morte veio de maus-tratos feitos de propósito. Os deputados ainda rejeitaram uma emenda que tirava da regra as mortes em práticas agropecuárias.
Um movimento maior que um projeto
O tema ganhou tração depois de casos de grande repercussão, como a morte do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina, que levou a Câmara a aprovar urgência para a proposta em março. E não foi a única votação do dia. A CCJ do Senado aprovou outro projeto que define o crime de tráfico de animais silvestres, com pena de 2 a 5 anos.
Para quem atua no mercado pet, o recado é claro. O animal de estimação já é tratado como membro da família pela sociedade, e agora a lei caminha na mesma direção. Isso eleva a régua de responsabilidade para todo o ecossistema, de clínicas e pet shops a hotéis, adestradores e plataformas de serviço.
O bem-estar deixou de ser uma pauta só humana. Quando a proteção animal sobe ao nível dos crimes mais graves do país, cuidar bem deixa de ser diferencial e vira obrigação de quem quer jogar nesse mercado.
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