A cena do cachorro preso a uma corrente no fundo do quintal está com os dias contados em São Paulo. No estado, cães e gatos não podem viver amarrados por correntes, cordas ou qualquer meio que impeça o animal de se mover. A regra vem da Lei Estadual 18.184, de agosto de 2025. Em setembro, a capital reforçou a proibição com uma lei municipal própria, a 18.527, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes.
O que muda na prática?
A lei mira o animal que passa a vida preso, exposto ao sol, à chuva e ao frio, sem espaço para andar ou brincar. Além da corrente, ela proíbe manter cães e gatos em alojamentos inadequados, que coloquem em risco a saúde, a higiene ou a integridade física do bicho.
A contenção segue permitida em situações temporárias. Nesses casos, o animal precisa ter água limpa, comida, abrigo, higiene e espaço para se deslocar, com coleira compatível com o porte dele. Na capital, o uso de enforcador também ficou proibido.
E quem descumprir?
Quem desrespeitar a regra pode responder por maus-tratos com base na Lei de Crimes Ambientais. Para cães e gatos, a Lei Sansão, de 2020, endureceu a punição para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Na cidade de São Paulo, denúncias podem ser feitas pela central 156 ou pelo portal da prefeitura.
A lei municipal não cria uma obrigação nova. Ela torna explícita uma regra que já existia e dá mais força à fiscalização local. O movimento é maior que o papel. Cães e gatos deixam de ser tratados como ferramenta de vigilância do quintal e passam a ser reconhecidos como seres que precisam de espaço, cuidado e liberdade para viver bem.
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